Termos e Condições de Uso da Plataforma 96win

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre você ("Usuário") e a 96win ("Plataforma", "nós", "nosso"), regendo o acesso e utilização do site https://96win.cam, incluindo todos os serviços, funcionalidades, conteúdos e produtos disponibilizados por meio da plataforma.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, efetuar uma aposta ou simplesmente navegar pela plataforma, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize os serviços da 96win.

2 Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo atribuídos:

• "Plataforma" ou "96win": o site https://96win.cam e todos os seus serviços associados.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa física que acesse ou utilize a Plataforma.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 96win.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para apostas.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 96win sob condições específicas.
• "Requisito de Apostas" (Wagering Requirement): o volume mínimo de apostas necessário para converter bônus em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 96win e utilizar seus serviços, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos ou em qualquer programa de restrição de acesso a plataformas de apostas;
• Não ter tido uma conta previamente encerrada pela 96win por violação destes Termos.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na 96win. A criação de múltiplas contas para a mesma pessoa física é estritamente proibida e pode resultar no encerramento de todas as contas envolvidas, bem como no cancelamento de saldos e bônus associados.

4 Verificação de Identidade (KYC)

A 96win é obrigada, nos termos da legislação brasileira aplicável, a verificar a identidade de seus usuários antes de processar saques ou liberação de bônus. O processo de verificação (KYC) pode exigir o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto válido: RG, CNH ou Passaporte;
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante da chave Pix utilizada para saques, quando aplicável;
• Selfie segurando o documento de identificação, quando solicitado.

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis a partir do recebimento de todos os documentos solicitados. A 96win pode solicitar documentos adicionais a qualquer momento, especialmente em casos de movimentações financeiras atípicas. A recusa em fornecer os documentos solicitados pode resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

5 Conta do Usuário

O Usuário é integralmente responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (endereço de e-mail e senha). É expressamente proibido compartilhar dados de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa utilize sua conta. A 96win não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por terceiros quando o Usuário não adotar as devidas precauções de segurança.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou esquecimento de credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 96win pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na plataforma. A 96win poderá suspender temporariamente o acesso à conta para fins de segurança enquanto a situação é investigada.

A 96win reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas que apresentem atividades suspeitas, incluindo, mas não se limitando a: tentativas de fraude, uso de software automatizado (bots), conluio entre jogadores ou qualquer outra conduta que comprometa a integridade da plataforma.

6 Depósitos

A 96win aceita depósitos exclusivamente em Reais (R$) por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma. Os métodos aceitos incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e transferências de contas de bancos brasileiros (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, entre outros).

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de contas bancárias ou carteiras digitais em nome do próprio titular da conta na 96win. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e a conta poderá ser suspensa. A 96win não cobra taxas sobre depósitos, porém o Usuário deve verificar eventuais tarifas cobradas por sua instituição financeira.

7 Saques

O Usuário poderá solicitar saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (i) tenha concluído o processo de verificação KYC; (ii) o saldo não esteja vinculado a requisitos de apostas de bônus pendentes; e (iii) o método de saque coincida com o método utilizado para o depósito, quando aplicável.

A 96win não cobra taxas sobre saques processados via Pix. A verificação de segurança pode ocasionar atrasos pontuais em saques de valor elevado ou em situações de atividade incomum. Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos e resultarão no cancelamento da solicitação e possível bloqueio da conta.

8 Bônus e Promoções

A 96win poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, giros grátis, cashback e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta promocional está sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da promoção, incluindo, no mínimo:

• Requisito de apostas (rollover): o número de vezes que o valor do bônus (ou depósito + bônus) deve ser apostado antes de ser sacado. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com requisito 30x = R$ 3.000,00 em apostas qualificadas.
• Prazo de validade: período dentro do qual o requisito de apostas deve ser cumprido. Bônus não utilizados ou com requisito não cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente.
• Jogos elegíveis: nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas. As contribuições por categoria de jogo serão indicadas nos termos específicos de cada promoção.
• Limite de aposta com bônus ativo: enquanto houver bônus ativo na conta, o valor máximo permitido por aposta pode ser limitado. Apostas acima desse limite com bônus ativo poderão ser canceladas.

9 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na 96win são definitivas após confirmação. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta — evento, mercado, seleção e valor — antes de confirmar. Apostas confirmadas não podem ser canceladas, exceto quando o recurso de Cashout estiver disponível e o Usuário optar por utilizá-lo antes do resultado final do evento.

Em caso de cancelamento de um evento esportivo, adiamento superior a 24 horas ou qualquer irregularidade que comprometa a integridade do evento, a 96win reserva-se o direito de anular as apostas referentes a esse evento e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Apostas em eventos com resultado já determinado, colocadas após o resultado, serão automaticamente canceladas.

Para jogos de cassino, as regras específicas de cada título — incluindo RTP declarado, volatilidade e mecânicas de bônus interno — são de responsabilidade dos fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e estão disponíveis dentro de cada jogo. A 96win não manipula os resultados dos jogos e todos os títulos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados.

10 Comportamento Proibido

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer outro mecanismo para automatizar apostas ou interações com a plataforma;
• Praticar ou tentar praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Criar múltiplas contas para aproveitar promoções de forma indevida;
• Usar dados de terceiros para cadastro, depósito ou saque;
• Explorar erros técnicos ou bugs da plataforma de forma deliberada para obter vantagem indevida;
• Realizar conluio com outros jogadores em jogos de cassino ao vivo ou torneios;
• Praticar arbitragem de bônus (bonus arbitrage) ou qualquer forma de exploração sistemática de promoções;
• Ameaçar, assediar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários.

A 96win utiliza ferramentas avançadas de detecção de fraude e análise comportamental. Contas identificadas com atividades suspeitas serão suspensas para investigação. Se confirmada a violação, a conta será encerrada e os fundos poderão ser retidos conforme a gravidade da infração e as obrigações legais aplicáveis.

11 Jogo Responsável

A 96win está comprometida com a promoção do entretenimento digital saudável e responsável. Disponibilizamos uma série de ferramentas para auxiliar os usuários a manterem controle sobre seus hábitos de jogo, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade e autoexclusão temporária ou permanente.

O uso dessas ferramentas está descrito em detalhes em nossa página dedicada, acessível em /responsible-gaming. Caso você acredite que o jogo está causando impacto negativo na sua vida ou na vida de pessoas próximas, encorajamos fortemente que entre em contato com nosso suporte ou com os serviços de apoio disponíveis no Brasil, como os Jogadores Anônimos (joganon.org.br) e o CVV (ligue 188, disponível 24h).

12 Privacidade e LGPD

A 96win trata os dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas, as finalidades do tratamento, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas estão descritos detalhadamente em nossa Política de Privacidade, disponível em /privacy-policy.

Ao criar uma conta na 96win, o Usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades indicadas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), processamento de pagamentos, cumprimento de obrigações legais e prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 96win — incluindo, sem limitação, textos, logotipos, imagens, gráficos, ícones, sons, softwares e a estrutura geral do site — é protegido por direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual, sendo de titularidade exclusiva da 96win ou licenciado à plataforma por seus respectivos fornecedores.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outro uso não autorizado desse conteúdo sem o consentimento prévio e por escrito da 96win. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos nela disponibilizados.

14 Limitação de Responsabilidade

A 96win não será responsável por perdas ou danos de qualquer natureza decorrentes de: (i) interrupções temporárias no serviço por manutenção programada ou emergencial; (ii) falhas em redes de terceiros, provedores de internet ou sistemas de pagamento externos; (iii) uso não autorizado da conta do Usuário por falha do próprio Usuário em proteger suas credenciais; (iv) decisões de apostas tomadas pelo Usuário; ou (v) eventos de força maior.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de funcionamento ininterrupto. A 96win envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não pode garantir disponibilidade 100% do tempo. Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma aposta, a 96win analisará o caso individualmente e poderá anular a aposta, devolvendo o valor ao saldo do Usuário.

15 Modificações dos Termos

A 96win reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto em casos de obrigação legal ou urgência que justifique vigência imediata.

O uso contínuo da plataforma após a data de vigência das novas condições implica a aceitação integral das alterações. Caso o Usuário não concorde com as novas condições, poderá encerrar sua conta a qualquer momento, sacando o saldo disponível conforme as regras vigentes.

16 Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento mediante solicitação ao suporte da 96win. O encerramento será processado após a verificação de que não há saques pendentes, disputas abertas ou saldos de bônus com requisitos em andamento. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado.

A 96win pode encerrar ou suspender uma conta imediatamente, sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos; suspeita fundada de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridade judicial ou regulatória competente; ou identificação de que o Usuário não atende aos requisitos de elegibilidade. Nesses casos, a 96win seguirá os procedimentos legais aplicáveis para disposição dos fundos retidos.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei 14.790/2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.

Para a resolução de quaisquer disputas oriundas destes Termos ou do uso da plataforma, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar resolver a controvérsia de forma amigável, por meio do suporte oficial da 96win.

18 Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 96win pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (exibido como texto simples — não clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24h / 7 dias na plataforma
• WhatsApp: canal principal de atendimento rápido
• Telegram: canal secundário para dúvidas gerais

Nosso time de suporte atua no Horário de Brasília (BRT, UTC-3) e está preparado para atender em português brasileiro. O tempo médio de resposta via chat ao vivo e WhatsApp é de 2 a 5 minutos.