Política de Privacidade da 96win – Proteção dos Seus Dados

1 Controlador dos Dados

A 96win, operadora da plataforma acessível em https://96win.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados no contexto dos seus serviços de cassino online e apostas esportivas, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a 96win é a entidade responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários, incluindo as finalidades e os meios utilizados. Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 13 desta Política.

2 Dados Coletados

A 96win coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a interação do usuário com a plataforma. A coleta obedece ao princípio da necessidade, ou seja, limitamo-nos ao mínimo indispensável para cada finalidade declarada.

Eventuais dados sensíveis — como informações de saúde fornecidas voluntariamente no contexto de jogo responsável — são tratados com camadas adicionais de proteção e somente com o consentimento expresso do titular, conforme o artigo 11 da LGPD.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 96win são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, gerenciamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade e identidade impostas pela regulamentação brasileira de apostas;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas e cumprimento das normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido dos serviços;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação das ferramentas de autocontrole;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações transacionais e atendimento ao cliente;
• Marketing (com consentimento): envio de ofertas promocionais, novidades e comunicações personalizadas — apenas mediante consentimento expresso do usuário;
• Melhoria contínua: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias (incluindo a ANPD e a SPA) e fiscais.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 96win está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º (e artigo 11, para dados sensíveis) da LGPD. A tabela abaixo indica as principais bases legais utilizadas por finalidade:

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 96win não vende nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as devidas salvaguardas contratuais e legais:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com operadores de Pix, Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras estritamente para processar transações;
• Fornecedores de jogos: dados técnicos mínimos (identificador de sessão, saldo) são transmitidos às plataformas de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) para viabilizar a jogabilidade;
• Plataformas de atendimento: ferramentas de suporte ao cliente (chat ao vivo, WhatsApp Business, Telegram) recebem dados de contato para fins de atendimento;
• Serviços de análise e segurança: provedores de infraestrutura, análise de fraude e segurança cibernética que atuam como operadores sob as instruções da 96win;
• Autoridades competentes: dados podem ser divulgados à ANPD, SPA, Receita Federal, Polícia Federal e ao Poder Judiciário quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 96win estão sujeitos a acordos de processamento de dados que exigem o cumprimento de padrões de segurança e privacidade compatíveis com a LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos fornecedores de tecnologia e jogos utilizados pela 96win, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a 96win adotará as salvaguardas previstas no artigo 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como tendo nível adequado de proteção de dados;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD incorporadas aos contratos com os destinatários internacionais;
• Certificações e selos reconhecidos pela ANPD que atestem o nível de proteção adotado pelo destinatário.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 96win conserva os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável — o que for maior. Os principais prazos de retenção são:

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, conforme as melhores práticas de segurança da informação. A eliminação de dados cuja retenção seja exigida por lei não será realizada mesmo mediante solicitação do titular, conforme o artigo 16 da LGPD.

8 Segurança dos Dados

A 96win adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis, incluindo informações financeiras e documentos de identificação;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que colaboradores e sistemas tenham acesso apenas aos dados necessários para suas funções;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso administrativo aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças, incluindo sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas e independentes;
• Política de backup com cópias de segurança regulares e armazenamento redundante em diferentes localizações geográficas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 96win comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados dentro do prazo razoável estabelecido pela LGPD, indicando a natureza do incidente, as categorias de dados afetados e as medidas adotadas para mitigação.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 96win utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, aprimorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, personalizar conteúdos e análises. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário para oferecer uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir publicidade relevante com base no comportamento de navegação. Somente ativados mediante consentimento expresso.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Recomendamos que você consulte a documentação do seu navegador para instruções sobre como gerenciar cookies.

10 Direitos do Titular de Dados

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis junto à 96win por meio dos canais de contato indicados na Seção 13. Você pode exercer os seguintes direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail indicado na Seção 13. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

11 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 96win são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Durante o processo de cadastro, exigimos a confirmação de que o usuário é maior de 18 anos e realizamos verificação de idade como parte do processo KYC.

Caso a 96win tome conhecimento de que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tomaremos as providências necessárias para eliminá-los imediatamente, encerrar a conta associada e notificar os responsáveis legais, quando aplicável. Se você suspeitar que um menor de idade criou uma conta na plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A 96win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em nossas operações. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma, visível no acesso do usuário após a publicação da nova versão;
• Notificação por e-mail para os usuários cadastrados, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações substanciais;
• Atualização da data de "Última atualização" e do número de versão no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou apresentar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 96win, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — identifique sua solicitação com o assunto "Privacidade de Dados / LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24h / 7 dias diretamente na plataforma
• WhatsApp: canal principal de atendimento rápido
• Telegram: canal secundário para dúvidas gerais

Nosso time de privacidade e suporte atua no Horário de Brasília (BRT, UTC-3) e responde em português brasileiro. O prazo de resposta para solicitações relacionadas à LGPD é de até 15 dias úteis a partir do recebimento.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 18, inciso IX, da LGPD.